Segundo um levantamento realizado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), mais de 34, 67% dos veículos envolvidos em acidentes nas estradas federais eram de transporte de carga.
Dados divulgados pela PRF, durante o XII Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas nesta quarta-feira (13) na Câmara dos Deputados, mostram que a falta de descanso desses motoristas e a direção ininterrupta dos veículos são os principais causadores de acidentes.
De acordo com o chefe da Divisão de Multas e Penalidades da PRF, o inspetor Jerry Dias, os acidentes aumentam durante o fim de semana. A realização do percurso durante a noite é também onde ocorre a maioria dos acidentes.
“Entre 20h e 5h, eles são 100% mais letais do que os que acontecem durante o dia, devido ao cansaço, pouca iluminação, curvas mal sinalizadas. O descanso noturno é essencial”, informou o inspetor.
Durante a realização do “Comandos de Saúde”, trabalho preventivo realizado pela PRF com motoristas de cargas no qual são oferecidos diversos exames de saúde desde 2006, foram apresentados dados preocupantes.
Dos cerca de 8 mil condutores examinados, 10% apresentavam sonolência diurna; 17,4% dos que afirmavam não possuir nenhuma dificuldade com relação a visão, apresentavam problemas oftalmológicos, como a miopia; e 30% dos examinados eram consumidores de grandes quantidades de álcool.
“Se eles tem esse problema, existe a grande possibilidade de eles dirigirem sob esse efeito, podendo causar graves acidentes”, preocupa-se Jerry. Além disso, mais de 38% se encontravam com carga horária excessiva.
Parceria com o Ministério Público do Trabalho
O excesso de horas na direção de um veículo é também uma preocupação do Ministério Público do Trabalho (MPT), conforme o procurador regional do Trabalho, Paulo Douglas, cujo trabalho é uma parceria com a PRF para garantir o cumprimento da Lei 12.619/2012, que regulamenta a profissão de motorista.
Segundo o procurador, o MPT pode contribuir em três diferentes eixos. “Inicialmente, iremos realizar fiscalizações, mas com a intenção educativa, com distribuição de cartilhas e conscientização de trabalhadores e empresas. Após um tempo, com essa campanha, poderemos entrar com o segundo eixo, no aspecto repressivo, com aplicação de multas.”
Paradas de descanso
O terceiro eixo de contribuição seria ajudar com a infraestrutura das rodovias. Durante a tramitação do Projeto da Lei, foi retirado o artigo que obrigava as concessionárias a implantar paradas a cada 200 km para o descanso de 30 minutos previstos a cada quatro horas de direção.
“Podemos também exigir judicialmente a implantação de políticas públicas para que haja mais segurança para que os condutores possam realizar seus intervalos, de forma que a lei possa ser cumprida”, disse.
De acordo com o diretor executivo jurídico da Associação Nacional de Transporte de Cargas (NTC) & Logística, Marco Aurélio Ribeiro, a retirada do artigo que garantia essa obrigatoriedade das paradas de descanso se deve a interesses econômicos das concessionárias.
Para ele, caso houvesse sido aprovado, poderia haver reequilíbrio de contratos e até mesmo aumento das tarifas cobradas nos pedágios.
“Em 15.365 km de rodovias federais, existem 55 concessionárias responsáveis que só em 2011 arrecadaram R$ 12, 1 trilhões. Todo o ano, quando ocorre o reajuste, há um arredondamento do valor em cerca de três a quatro centavos que poderia muito bem ser destinado para a construção dessas paradas.”
Apesar das críticas, representantes de órgãos públicos e de entidades laboral e patronal concordam que a aprovação da lei é uma grande conquista para a sociedade brasileira.
“Não é a melhor lei do mundo. Todo resultado de uma discussão de várias entidades envolvidas possui muitas concessões que não deixam todos os lados satisfeitos, mas é uma grande conquista para o Brasil, que deve incentivar a continuação do debate”, afirmou o procurador regional do Trabalho, Paulo Douglas.
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